Política de Privacidade
Última atualização: 3 de novembro de 2026
1. Quem é o responsável pelo tratamento
A Bidlantic é uma marca de André Ferraz, trabalhador independente, contactável em [email] ("Bidlantic", "nós"). Para qualquer questão sobre os seus dados: privacidade@bidlantic.com.
2. Que dados tratamos, porquê e com que fundamento
| Quem | Dados | Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|---|---|
| Empresas fornecedoras do Estado (prospeção) | Denominação, NIF, contratos públicos, endereço de email geral da empresa (ex.: geral@), telefone geral, sítio web, alvará (empreiteiros) | Preparar o relatório gratuito e apresentar o serviço | Interesse legítimo (al. f): prospeção comercial entre empresas, com direito de oposição a qualquer momento |
| Clientes | Nome e contactos das pessoas indicadas pelo cliente, NIF e dados de faturação, preferências de envio, histórico de envios; nos pedidos de documentos de proposta, os dados e preços da proposta e, se o cliente os enviar, os documentos finais com as suas alterações (incluindo nomes e qualificações de técnicos indicados pelo cliente) | Prestar o serviço, faturar, dar apoio e preparar os pedidos seguintes do mesmo cliente | Execução do contrato (al. b) e obrigações legais, incluindo fiscais (al. c) |
| Trabalhadores independentes inscritos nos alertas grátis | Nome, email, atividade, distrito, data e hora do consentimento | Enviar alertas de oportunidades e informação da Bidlantic | Consentimento (al. a), que pode retirar a qualquer momento |
| Quem nos contacta | Nome, email, telefone e conteúdo da mensagem | Responder ao pedido | Interesse legítimo (al. f) ou diligências pré-contratuais (al. b) |
| Pessoas que pediram para não ser contactadas | Email, telefone, NIF da empresa, data do pedido | Garantir que não voltamos a contactar | Obrigação legal e interesse legítimo (al. c e f) |
Não contactamos por email trabalhadores independentes sem o seu consentimento prévio. Contactamos empresas apenas através de endereços gerais e consultamos, antes de cada envio, a lista de pessoas coletivas que se opõem a comunicações não solicitadas, mantida pela Direção-Geral do Consumidor (Lei n.º 41/2004, art. 13.º-B).
3. De onde vêm os dados (quando não nos foram dados por si)
- Portal BASE / IMPIC (dados abertos em dados.gov.pt): contratos públicos, adjudicatários e concorrentes;
- Diário da República: anúncios de procedimentos;
- Registo público de alvarás e certificados do IMPIC (empreiteiros);
- Sítios web das próprias empresas (contactos gerais publicados).
4. Com quem partilhamos
Não vendemos dados. Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta (subcontratantes), com contrato nos termos do art. 28.º do RGPD:
- alojamento do site: Cloudflare (Cloudflare, Inc.; transferências para fora da UE ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia);
- email: Google Workspace (Google Ireland Limited);
- pagamentos: Stripe (Stripe Payments Europe, Limited, Irlanda), que pode atuar como revendedor (merchant of record) e emitir a fatura; faturação: Portal das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira);
- contabilista certificado, para cumprimento de obrigações fiscais.
Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, as transferências baseiam-se em decisões de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo.
5. Durante quanto tempo
- Prospeção: até 24 meses após o último contacto, ou até se opor.
- Clientes: durante o contrato e, após o fim, pelo prazo necessário para obrigações legais. Documentos de faturação são guardados pelo prazo exigido pela lei fiscal [10 anos].
- Documentos de proposta: os dados e preços da proposta e os dados dos técnicos indicados pelo cliente, até o cliente pedir a eliminação ou até 24 meses sem novos pedidos.
- Alertas grátis: até retirar o consentimento.
- Lista de oposição ("não contactar"): enquanto for necessária para respeitar o pedido, com o mínimo de dados.
6. Os seus direitos
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo a prospeção comercial (neste caso, deixamos de o contactar de imediato). Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Basta escrever para privacidade@bidlantic.com (abre um pedido pronto a enviar) ou responder "remover" a qualquer email nosso. Respondemos no prazo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
7. Decisões automatizadas
Usamos regras automáticas para selecionar oportunidades relevantes para cada empresa. Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre pessoas ou que as afetem significativamente.
8. Cookies
O site não usa cookies de publicidade nem de análise. Guardamos apenas, no seu navegador, a preferência de idioma (armazenamento local), estritamente para funcionamento do site.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: acessos restritos, ligações cifradas, cópias de segurança e registo de envios e de pedidos de oposição.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização está no topo; alterações relevantes serão comunicadas aos clientes por email.